Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Ação Mandamental. Permanência do aluno na escola. Fornecimento imediato de transporte escolar.

Ação Mandamental.

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Comissão aprova regras para construção de presídios

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal